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Criado: 12 Janeiro 2017

A taxa básica de juros, conhecida como Selic, foi reduzida de 13,75% para 13% ao ano. O corte foi feito após decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central na última quarta-feira (11), como informou o portal G1.

Esta foi a maior baixa desde abril de 2012. Com isso, os bancos também anunciaram diminuição nas taxas de juros de linhas de crédito oferecidas para pessoas físicas e jurídicas.

Além disso, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou a taxa de 2016, que ficou em 6,29% - inferior ao teto estipulado de 6,5%.

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Criado: 11 Janeiro 2017

Nesta quarta-feira (11), por determinação de liminar emitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado alterou o valor das tarifas dos ônibus intermunicipais, reajustadas no último domingo (08). A medida, porém, contempla apenas o transporte intermunicipal da chamada Área 5 – Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e São Caetano do Sul.

Os ônibus que foram reajustados para R$ 4,20 no domingo, por exemplo, voltaram a ter a passagem custando R$ 3,90.  As linhas do Corredor ABD (trólebus) continuam com a tarifa reajustada a R$ 4,30. A Baixada Santista também não foi incluída na liminar.

Em nota, a Secretaria e a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) informaram que os validadores e bilheterias já tiveram seus sistemas ajustados. Destacaram, ainda, que “a ordem impacta financeiramente de forma drástica e prejudicial o sistema de transporte e os cofres do governo do Estado”.

Na última sexta-feira, o TJ-SP já havia suspendido, por meio de liminar, a cobrança de taxa de integração entre ônibus municipais e trólebus nos terminais. Naquele momento, a ação não contemplava o valor da tarifa dos intermunicipais, como agora.

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Criado: 10 Janeiro 2017

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgou nesta semana o Índice de Medo do Desemprego e Satisfação com a Vida, medido em dezembro de 2016 e que varia de zero a 100. De acordo com a pesquisa, o grau de receio dos brasileiros em perder o emprego atingiu 64,8 pontos, 3,6 pontos maior que o verificado em setembro do mesmo ano e em dezembro de 2015.

Entre as mulheres, o medo de perder o emprego registrou 70,5 pontos, contra 58,4 pontos entre os homens. A faixa etária que mais se preocupa com a atual situação do mercado de trabalho brasileiro é a entre 35 a 44 anos (66,8 pontos). Por região, a Nordeste (70 pontos) e a Sudeste (64,9 pontos) lideram o Índice.

Já o indicador de Satisfação com a Vida reduziu 0,2 pontos em relação a setembro, totalizando 66,8 pontos. Comparando a dezembro de 2015, o resultado é 0,9 pontos acima que o registrado naquele período.

Os dados foram coletados pela CNI entre os dias 01 e 04 de dezembro. Foram realizadas 2002 entrevistas em 141 municípios do País. Para ver o levantamento completo, clique aqui. 

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Criado: 09 Janeiro 2017

De 18 a 21 de fevereiro, o Sebrae-SP realizará no Parque de Exposições Anhembi a Feira do Empreendedor 2017. O evento contará com palestras, seminários, consultorias, espaços temáticos e atendimento individual para quem quer começar um negócio ou aperfeiçoá-lo.

A Feira contará, ainda, com a Cidade Empreendedora, local com 40 mil m² que oferecerá ao visitante orientações sobre gestão e tendências para micro e pequenas empresas. O destaque ficará com as seis lojas-modelo do Sebrae – Salão de Beleza, Minimercado, Oficina Mecânica, Papelaria, Restaurante e E-commerce.

A entrada para a Feira do Empreendedor 2017 é gratuita, porém é possível já fazer inscrição antecipada por este link.

O Parque de Exposições Anhembi fica na Av. Olavo Fontoura, 1.209, em São Paulo. O horário do evento será das 10h às 21h. 

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Criado: 06 Janeiro 2017

Segundo informou o ABCD Maior, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu nesta sexta-feira (06) a cobrança da integração entre ônibus municipais e trólebus nos terminais Piraporinha, Diadema e São Mateus. A medida foi tomada após ação movida pela bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado.

A Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos havia anunciado nesta semana que a integração deixaria de ser gratuita e custaria R$ 1 a partir do próximo domingo (08).

Na quinta (05), o prefeito de Diadema Lauro Michels (PV) participou de uma manifestação contra a nova tarifa, chegando a bloquear a passagem de veículos no Terminal Diadema com seu carro.  

O Governo do Estado tem até 20 dias úteis para contestar a decisão do TJ-SP. 

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Criado: 06 Janeiro 2017

Na última quinta-feira (05), foi lançada a Medida Provisória (MP) nº 766 que institui um programa de regularização tributária que permitirá o parcelamento de dívidas, feitas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de pessoas jurídicas e físicas.

De acordo com o jornal Metro, o Governo Federal espera arrecadar com este programa R$ 10 bilhões, além de estimular a economia.

As dívidas tributárias contraídas até 30 de novembro de 2016 – incluindo as que já foram parceladas – fazem parte da MP. O valor mínimo mensal das parcelas para pessoas físicas é de R$ 200, e R$ 1.000 para empresas.

O programa deverá ser regulamentado pela Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em até 30 dias. O requerimento para o parcelamento terá prazo de até 120 dias.

Clique aqui para ler a MP nº 766 na íntegra.

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Criado: 05 Janeiro 2017

No final de dezembro, o Governo Federal sancionou a Lei Complementar (LC) nº 157, que, entre outros aspectos, dispõe sobre a incidência de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na indústria gráfica.

De acordo com o item 13.05, a cobrança de ISS só ocorrerá quando a produção de impressos for destinada ao consumidor final. Caso os produtos sejam comercializados ou industrializados posteriormente, ou incorporados a outra mercadoria, a incidência será do ICMS.

Entre os serviços a serem tributados pelo ISS na indústria gráfica, de acordo com o item 17.25 da LC nº 157, estão: inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos, e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).

Outra alteração realizada foi a inclusão do Artigo 8° A, que estabelece alíquota mínima de 2% de ISS.

A Lei Complementar nº 157/2016 foi publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2016. Clique aqui para acessá-la na íntegra. 

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Criado: 05 Janeiro 2017

A Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos anunciou para o próximo domingo (08) aumento nas tarifas dos ônibus intermunicipais, tanto no Grande ABC como na Baixada Santista, operados pela  EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).

Até o momento, divulgou-se apenas o novo valor da passagem dos trólebus, que passará de R$ 4 para R$ 4,30, e do VLT que circula no litoral, que custará R$ 4,05.

Além disso, não haverá mais integração gratuita entre ônibus municipais e corredores de trólebus. Quem desembarcar nos Terminais Diadema e Piraporinha, por exemplo, pagará R$ 1 a mais para usar os coletivos.

A lista com os valores das novas tarifas de ônibus intermunicipais só será divulgada na sexta-feira (06). Porém, estima-se que as passagens que, hoje, custam R$ 3,90, por exemplo, passem a valer R$ 4,15. O cálculo foi feito pelo jornal Metro ABC, seguindo a elevação de 6,10% anunciada pela própria EMTU para a região do Grande ABC.

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Criado: 05 Janeiro 2017

A partir do dia 1º de janeiro de 2017, o valor do salário mínimo vigente no País passou de R$ 880 para R$ 937. De acordo com o portal G1, o reajuste dado pelo Governo Federal foi de 6,47%.

Alguns estados brasileiros, porém, têm legislação própria para aplicação do salário mínimo, e não seguem o valor decretado pelo Governo Federal. É o caso de São Paulo, que mantém dois valores diferenciados. Por exemplo: para trabalhadores domésticos, o mínimo estipulado é de R$ 1.000,00; já para chefes de serviços de transportes, o piso é de R$ 1.017,00. 

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Criado: 21 Dezembro 2016

Prezado(a)s, entraremos em recesso a partir desta quinta, 22 de dezembro. Nosso atendimento será retomado dia 05 de janeiro de 2017.

Desejamos a todos Boas Festas!