O Ministério da Economia estuda o desenvolvimento de um pacote com medidas para combate ao desemprego e incentivos à atividade empresarial. Planeja-se, por exemplo, a liberação de cerca de R$ 65 bilhões para capital de giro. As informações são da Folha de S.Paulo (para ler a matéria na íntegra, clique aqui).
A origem do dinheiro seria o do valor em juízo para recorrer de sentença trabalhista (depósitos recursais). Uma das propostas para sua utilização seria a de mudar uma regra da Justiça do Trabalho, substituindo os recursos retidos por seguros.
O pacote prevê, ainda, parceria com agências de emprego para recolocação de desempregados no mercado de trabalho. Como contrapartida, elas ficariam com metade do valor do seguro-desemprego que o trabalhador iria receber.
Outras proposições compreendem: criação dos programas Emprega+ (qualificação de desempregados e trabalhadores autônomos, que receberiam um voucher para efetuar treinamentos), CERTSimples (promoção de transparência nas informações sobre Micro e Pequenas Empresas em bancos) e Emprego Verde e Amarelo (desoneração da folha de pagamento e diminuição de 50% no FGTS para quem contratar jovem ou pessoa desempregada há mais de dois anos); reformulação do Microempreendedor Individual, com estabelecimento de novas faixas de renda e contribuição e aumento do número de funcionários que podem ser contratados sob este regime (de um para dois); ampliação de microcrédito, sem necessidade de comprovação de renda; redução de aposentadorias por invalidez, fazendo com que haja readequação em novas funções; reconfiguração – e provável privatização - do Sistema Nacional de Emprego; compensação de parte do PIS/Pasep para as empresas que investirem na capacitação dos colaboradores, que contaria com recursos oriundos do Sistema S.
O Sistema S agrega SENAI, SESI, SESC, SENAC, SEBRAE, SENAR, SESCOOP, SENAT e SEST. De acordo com sua definição, as empresas pagam contribuições às entidades baseadas em alíquotas, que variam entre 0,2% a 2,5%. A tabela de alíquotas pode ser acessada neste link.
As medidas do pacote foram apresentadas a grupos de empresários e representantes de bancos e ainda está sob análise e planejamento pela equipe econômica do governo.