Entram em vigor nesta quarta-feira (18) as Portarias do Ministério da Economia que zeram as alíquotas de importação sobre bens de capital, de informática e telecomunicação. No total, a alteração tarifária abrange 532 itens, incluindo impressoras utilizadas por PMEs (Pequenas e Médias Empresas).
Os textos foram publicados no Diário Oficial da União na segunda (16). O que trata especificamente das impressoras é o nº 2.023, de 12 de setembro.
Entre os equipamentos cuja alíquota foi zerada, estão: impressoras a jato de tinta líquida térmico multifuncionais; impressoras policromáticas com sistema LED para produção de rótulos e etiquetas; máquinas de impressão jato de tinta com tecnologia fotolitográfica; e máquinas de termotransferência para impressão de cartões plásticos.
Os textos definem estes bens como “Ex-Tarifários”, ou seja, que não têm um equivalente produzido em território nacional. O objetivo da alteração das alíquotas, segundo a pasta, é criar medidas para reduzir custos e “incentivar o investimento e a modernização das fábricas brasileiras”. Ao todo, de acordo com a Secint (Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais), mais de 2.300 produtos tiveram impostos de importação zerados desde o início de 2019. Leia a íntegra do comunicado aqui.