De 1º de abril até 30 de junho, as alíquotas das contribuições destinadas ao Sistema S serão reduzidas pela metade. Esta é a determinação da MP (Medida Provisória) nº 932/2020, e faz parte das ações para enfrentar os impactos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no País.
A seguir, a definição das novas alíquotas:
Sesi – Serviço Social da Indústria: de 1,5% para 0,75%;
Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial: de 1% para 0,50%;
Sesc – Serviço Social do Comércio: de 1,5% para 0,75%;
Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial: de 1% para 0,50%;
Sest – Serviço Social do Transporte: de 1,5% para 0,75%;
Senat – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte: de 1% para 0,50%;
Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural: 1,25% sobre folha de pagamento, 0,125% sobre receita da comercialização devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria, e 0,10% sobre receita da comercialização devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial;
Sescoop – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo: de 2,5% para 1,25%.
Antes da MP, as alíquotas destinadas ao Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e ao Senar variavam entre 0,3% a 0,6% e 0,2% a 2,5%, respectivamente.
Durante o período, estas entidades terão que aumentar a taxa de retribuição devida pela arrecadação das contribuições, de 3,5% para 7%.
O Sebrae, por sua vez, terá que destinar ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas 50% (no mínimo) do adicional de contribuição que lhe for repassado. Estima-se que a mudança amplie em, aproximadamente, R$ 12 bilhões os recursos do Fundo, usados para garantia de concessão de crédito a micro e pequenas empresas.
REPERCUSSÃO
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) criticou o corte de 50% dos recursos destinados ao Sistema S. Em nota, a entidade afirmou que a medida “inviabiliza a principal rede de apoio à tecnologia e à inovação de empreendimentos industriais, bem como para a formação profissional e a saúde e segurança de milhões de trabalhadores em todas as regiões do país”.
Segundo a Confederação, a redução das alíquotas afetará 136 unidades do Senai e 150 escolas Sesi. Você pode ler o posicionamento da CNI neste link.
Fonte: CNI, Sebrae, Senado Federal, UOL.