A MP (Medida Provisória) nº 1.110, publicada na última segunda-feira (28) no DOU (Diário Oficial da União), cria novas regras para o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores. O chamado SIM Digital oferta crédito para empreendedores individuais pessoas físicas e MEIs (Microempreendedores Individuais).
As alterações feitas pelo texto têm o objetivo de garantir maior segurança jurídica ao Programa. Entre os dispositivos, o principal diz que as carteiras comerciais de operações e crédito contratadas por meio de instituições financeiras participantes do SIM Digital poderão dispor de instrumentos de garantias mantidos por fundos garantidores de operações de microfinanças.
CRÉDITO
O Programa será executado pela CAIXA Econômica, que já lançou o crédito CAIXA Tem SIM Digital. Os valores disponibilizados para empreendedores pessoas físicas variam de R$ 300 a mil reais, com prazo de até dois anos e juro de 1,95% ao mês.
A solicitação deverá ser feita via aplicativo CAIXA Tem, com menção à finalidade do empréstimo e opção de simular o financiamento. A requisição será avaliada em até 10 dias.
Para MEIs, os valores oferecidos variam de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil, com prazo de dois anos e justos a 1,99% a.m. Neste caso, a solicitação de empréstimo deverá ser feita em uma agência do banco.
Espera-se que o SIM Digital beneficie 4,5 milhões de empreendedores nos próximos meses. Clique aqui para acessar a íntegra da Medida Provisória nº 1.110, que já está em vigor.
Lembrando que toda MP tem validade de 60 dias, que podem ser prorrogados por mais 60. Caso não seja transformada em lei, ela perde seus efeitos.
Fonte: Agência Brasil.