A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei 7.867/14, do deputado Vicentinho (PT-SP), que veta a aquisição direta ou indireta de livros didáticos no exterior pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Ou seja, os materiais distribuídos pelo PNLD terão que ser produzidos e impressos em território nacional.
O PL também determina que livros comprados com recursos da Lei Rouanet terão que obedecer a reserva de mercado prevista para livros didáticos em escolas públicas.
De acordo com a Agência Câmara Notícias, o projeto passará pela análise das Comissões de Educação, de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, mas já tramita em caráter conclusivo.
O relator do processo, deputado José Stédile (PSB-RS) recomendou a aprovação do PL 7.867 com emendas. Dessa forma, o texto passaria a incluir o papel de impressão de livros didáticos, produzido em território nacional, como um dos itens a serem adquiridos pelo PNLD.
A proposta do deputado Vicentinho corrobora o pleito do Arranjo Produtivo Local (APL) das Indústrias Gráficas do Grande ABC e Baixada Santista. Um projeto anterior, também de autoria do petista e que visava proibir a compra de publicações estrangeiras por órgãos públicos, havia sido arquivado por causa de seu texto, que deixava muitas dúvidas.
Com texto reformulado, o PL 7.867/14, se aprovado, será um grande impulsionador para o mercado editorial brasileiro, que enfrenta concorrência direta com os produtos “made in China”.