O Governo do Estado de São Paulo alterou o regulamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para dispensar, gradativamente, a entrega de GIA (Guia de Informação e Apuração) do tributo. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (16), sob o Decreto nº 67.568.
O texto diz que “os contribuintes obrigados a efetuar a Escrituração Fiscal Digital – EFD podem ser dispensados de entregar a Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA”.
De acordo com a administração estadual, o objetivo é desburocratizar as obrigações acessórias dos contribuintes paulistas, eliminar redundâncias, visto que as informações presentes na GIA estão incluídas na EFD, e aperfeiçoar a prestação de informações.
Fonte: Governo do Estado de São Paulo.