Na última quarta-feira (16), o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que o Governo paulista mantenha a sua adesão ao PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático). A decisão destacou a alta qualidade dos materiais didáticos escolhidos e distribuídos gratuitamente pelo MEC (Ministério da Educação), a economia ao erário estadual, e as dificuldades enfrentadas pelos alunos da rede paulista para se adaptar ao ensino 100% digital durante a pandemia.
No início do mês, a Secretaria Estadual de Educação havia anunciado que não iria aderir ao Programa, alegando que o Estado já tinha currículo próprio e material didático alinhado a ele, utilizado em 5,3 mil escolas. Desta forma, no lugar de livros físicos, os alunos dos ensinos fundamental (6º ao 9º ano) e médio da rede estadual receberiam material didático 100% digital a partir de 2024.
A pasta chegou a comunicar que equiparia as escolas com mais computadores, e que havia autorizado a impressão do conteúdo digitalizado.
Saiba mais:
- Governo de SP não adere ao PNLD e substituirá livro físico por digital
Em atendimento à decisão judicial, a administração paulista informou, em nota, que enviou ofício ao MEC para aderir ao PNLD para 2024, e que todos os estudantes da rede estadual terão “tanto o material baseado no Currículo Paulista quanto os livros didáticos fornecidos” pelo Ministério da Educação.
PNLD
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático é “destinado a avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais” e municipais. As obras são selecionadas pelo Ministério da Educação, adquiridas e distribuídas pela SEB (Secretária de Educação Básica) e FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Para aderir ao PNLD e receber as obras didáticas (pedagógicas e literárias) de forma gratuita, as escolas devem participar do Censo Escolar do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). A entrega dos livros é feita pelo FNDE via Correios.
Fonte: Agência Brasil.