O dia 20 de novembro celebra o Dia da Consciência Negra, e neste ano, cairá na próxima segunda-feira. A efeméride, no entanto, não é considerada feriado nacional. Cada estado ou município pode legislar sobre o tema, optando por decretar feriado ou ponto facultativo.
Em 12 de setembro deste ano, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas sancionou o Projeto de Lei (nº 370/2023), instituindo o Dia Estadual da Consciência Negra (Lei nº 17.146) em todo o território paulista. Ou seja, um "novo" feriado estadual. O texto já entrou em vigor.
As sete cidades do Grande ABC (Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) já haviam publicado decretos e calendários administrativos de 2023 elencando o 20 de novembro como feriado municipal.
O mesmo se deu com os municípios da Baixada Santista - Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Peruíbe, Praia Grande, São Vicente e Santos (neste último, o feriado municipal da Consciência Negra consta no Artigo 245 da Lei Orgânica).