Quem tiver dívidas com o munícipio de São Bernardo do Campo, que venceram até o dia 31 de março de 2017, pode pagá-las sem juros moratórios e sem multas. Isto é o que diz o Programa de Regularização Tributária (PRT) da Prefeitura da cidade, oficializado no mês de maio, segundo informou o jornal Destak ABC.
Entre os principais tributos abrangidos pelo Programa, estão o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e o ISS (Imposto sobre Serviços). O PRT prevê o pagamento à vista da dívida ou em parcelas de até três vezes, iguais e sucessivas.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 40, para pessoa física, e R$ 130, para pessoa jurídica. A primeira prestação vence logo no dia da efetivação do acordo.
O contribuinte que deseja aderir ao PRT tem até o dia 02 de agosto deste ano para fazer a negociação, que pode ser realizada pela internet ou em uma das unidades da Rede Fácil.
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