Cerca de 100 mil empresas optantes pelo Simples Nacional caíram na malha da Receita Federal por terem fornecido informações incorretas. Por causa disto, elas terão seus acessos ao programa transmissor da Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) bloqueados, não podendo emitir o documento de arrecadação (DAS).
As irregularidades detectadas pelo Fisco se referem ao preenchimento de campos como “imunidade”, “isenção/ redução-cesta básica” ou “lançamento de ofício” na PGDAS-D. Dessa forma, o valor dos tributos a serem pagos por elas era reduzido.
Para voltar a utilizar o sistema normalmente, o contribuinte deverá retificar as informações anteriores ao transmitir a declaração do mês, gerar e pagar o DAS complementar. De acordo com o órgão, o próprio PGDAS-D sinalizará os dados a serem corrigidos.
O pente fino foi uma ação da Receita Federal para combater fraudes. Para mais informações, acesse o Portal do Simples Nacional.