Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), coordenado por dois economistas que participam do governo de transição, propõe alterações e possível unificação do Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo na última terça-feira (18).
Entre as propostas, está a de rever os incentivos do Lucro Presumido e do Simples, reduzi-los e, possivelmente, extingui-los. Para o Ipea, o Imposto de Renda (IR) sobre pessoa jurídica (PJ) que opta pela modalidade Lucro Real é muito alto (34%), acima 11 pontos da média global. Caso ele diminua, haverá espaço para debater tributação de lucros e dividendos.
Outro ponto que o Ipea apontou é o de verificar e entender se a abrangência dos benefícios do Simples Nacional e do Lucro Presumido não é excessiva.
O Simples é um regime de tributação simplificado para Micro e Pequenas Empresas (MPEs), cujo cálculo de alíquota de imposto varia de acordo com faturamento e setor - de 4% a 19% para comércio e de 4,5% a 30% para indústria. Já a do Lucro Presumido depende da base recorrente da receita da empresa.