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- 1. Lei determina inclusão de raça e etnia nos registros administrativos
- (Notícias)
- ... presentes nos documentos de admissão e demissão, formulários de acidente de trabalho, RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), documentos destinados à inscrição de segurados e dependentes no Regime ...
- Criado em 25 Abril 2023
- 2. MEIs e Empresas de Médio Porte poderão aderir ao Pronampe
- (Notícias)
- ... de Serviço), Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e outras que restringem o acesso ao crédito via Peac-FGI (Programa emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia) e PEC (Programa de ...
- Criado em 27 Maio 2022
- 3. Decreto publicado em novembro modifica normas trabalhistas
- (Notícias)
- ... semanal remunerado e pagamento em feriados, RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). Sobre o PAT, a mudança mais significativa diz respeito aos estabelecimentos ...
- Criado em 13 Dezembro 2021
- 4. Decreto estabelece novas regras para vale-refeição e vale-alimentação
- (Notícias)
- ... Inspeção do Trabalho Eletrônico), trabalho temporário, gratificação de Natal, vale-transporte e RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), entre outros. Fonte: CNN Brasil. ...
- Criado em 10 Dezembro 2021
- 5. Prazo para declaração da RAIS 2019 vai até 17 de abril
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- O prazo para entrega da declaração da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2019 vai até o dia 17 de abril. Estão desobrigadas de novo envio empresas do setor privado que já encaminharam as informações ...
- Criado em 17 Março 2020
- 6. A partir de janeiro, eSocial substitui CAGED
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- A partir de 1° de janeiro, todas as comunicações sobre admissões e demissões deverão ser feitas via eSocial, e não mais CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e RAIS (Relação Anual de ...
- Criado em 14 Janeiro 2020
- 7. Prazo para declarar RAIS 2018 termina na próxima sexta (05)
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- O prazo para a entrega da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) termina na próxima sexta-feira (05). Segundo a Agência Brasil, a multa pelo atraso no envio dos dados do ano-base 2018 varia entre ...
- Criado em 01 Abril 2019
- 8. RAIS 2016 já pode ser enviada ao MTb; prazo termina em março
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- Desde terça-feira (17) já é possível enviar a declaração da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) 2016 ao Ministério do Trabalho (MTb). O prazo final para encaminhar a documentação é 17 de março. ...
- Criado em 18 Janeiro 2017