A Portaria nº 245, publicada no DOU (Diário Oficial da União) na última quarta-feira (17), prorroga o prazo para recolhimento do PIS-Pasep e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A medida foi tomada em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
De acordo com o texto, os tributos federais e contribuições previdenciárias de competência maio de 2020, devidos pelas empresas e pelo empregador doméstico, serão pagos no mesmo vencimento dos referentes à competência outubro de 2020.
Em abril, a Portaria nº 139 já havia alterado a data de recolhimento destes impostos, também por causa do coronavírus. Neste caso, abrangia os meses de março e abril. Saiba mais aqui.