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Criado: 25 Abril 2018

As micro e pequenas empresas (MPEs), optantes pelo Simples Nacional, poderão aderir ao Refis (Programa Especial de Regularização Tributária) até o dia 9 de julho deste ano. Poderão ser renegociados débitos vencidos até novembro de 2017, sendo que a dívida poderá ser parcelada em até 15 anos.

A regulamentação do Refis para as MPEs foi publicada na última segunda-feira (23) pela Receita Federal, segundo informou o jornal Destak ABC.

Microempreendedores Individuais (MEIs) também entram neste Refis. O valor mínimo da parcela para eles é de R$ 50. Para as micro e pequenas, é de R$ 300. Mesmo dividindo o total, 5% da pendência deve ser paga à vista.

A data de vencimento das cinco primeiras parcelas é determinada a partir do mês de adesão.

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Criado: 24 Abril 2018

A Medida Provisória (MP) 808, que atenuava pontos polêmicos da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) caducou esta semana. De acordo com a Agência Brasil, o Congresso Nacional perdeu o prazo para transformar, definitivamente, as mudanças da MP em Lei, mas deverá editar um decreto nos próximos dias.

Dessa forma, as alterações previstas pela Reforma Trabalhista deixam de valer para todos os contratos de trabalho vigentes – que era o que o Art. 2 da MP havia definido -, e dispositivos considerados “inconstitucionais” por magistrados voltam a vigorar.

Entre eles, estão:

• Contrato Intermitente (Art. 452-A): a MP retira a multa de 50%, prevista no § 4º da Lei, nos casos de descumprimento do acordo de trabalho. Além disso, determinava uma quarentena de 18 meses para a alteração de contratos de trabalho - de prazo indeterminado para intermitente para prestação de serviços a um mesmo empregador - até 31 de dezembro de 2020 (Art. 452-G);
  
  
• Indenização por Danos Morais (Art. 223-G, § 1º): com a MP, a reparação a ser paga variava de três a 50 vezes o valor limite dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. A Reforma Trabalhista, por sua vez, usa como referência o último salário contratual do trabalhador ofendido;
  
  
• Jornada 12x36 (Art. 59-A): a MP permitia a jornada caso fosse estabelecida por meio de Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho. Com a queda da Medida, poderá ser feita, também, por acordo individual escrito;
  
  
• Atividade insalubre realizada por gestantes e lactantes (Art. 394-A): a MP garantia o afastamento de funcionárias grávidas de “quaisquer atividades, operações ou locais insalubres” durante toda a gestação. A lactante deveria apresentar atestado de saúde que recomendasse seu afastamento durante a lactação. Em ambos os casos, as funcionárias só poderiam atuar nesses setores se o atestado médico liberasse. Já a Lei nº 13.467 prevê afastamento total da gestante de atividades insalubres em grau máximo; em grau médio e mínimo, ela deverá ter atestado médico recomendando afastamento. A lactante poderá ser afastada somente apresentando atestado de saúde.

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Criado: 23 Abril 2018

Atualizado às 08h34. 

Nesta segunda-feira (23), começa a Campanha de Vacinação Contra a Gripe. De acordo com o Ministério da Saúde, a imunização assegurará proteção contra os vírus de maior incidência: H1N1, H3N2 e Influenza B.

A campanha, a princípio, irá até o dia 1º de junho e pretende vacinar 54 milhões de pessoas. Os medicamentos estarão disponíveis em 65 mil postos de saúde de todo o País.

Segundo informou a Agência Brasil, o governo dará atenção especial a crianças entre seis meses a 5 anos, já que, em 2017, a porcentagem de imunização deste grupo foi menor que de outros, como de idosos com mais de 60 anos.

A campanha foi antecipada em Goiás, na região metropolitana de Goiânia, devido a um surto identificado na área.

Para tomar a vacina, basta se dirigir a uma UBS (Unidade Básica de Saúde). Pessoas integrantes do chamado "grupo prioritário" são o foco da campanha. 

No dia 12 de maio, sábado, haverá o chamado Dia D, quando, de acordo com o Ministério, toda a população poderá se imunizar.

Fazem parte do grupo prioritário (fonte - Ministério da Saúde):

• Idosos com mais de 60 anos;
• Crianças entre seis meses a menores de 5 anos;
• Gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto);
• Povos indígenas;
• Professores das redes pública e privada;
• Profissionais da saúde;
• Funcionários do sistema prisional;
• População privada de liberdade;
• Pessoas com diabetes, hipertensão, transplantados.

Neste link, você pode conferir o material de divulgação sobre a campanha.

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Criado: 20 Abril 2018

22 de abril é o dia do Descobrimento do Brasil e do aniversário de fundação de Itanhaém. No próximo domingo, a cidade da Baixada Santista comemora seus 486 anos, mas os eventos para celebrar o feriado começaram na quarta (18), com a abertura da 14ª Festa do Peão.

A atração acontece em uma arena montada na Avenida Ary Carneiro Saraiva e vai até sábado (21). Entre as atrações musicais, destacam-se Marília Mendonça, Maiara & Maraisa, Anitta e Péricles, que encerrará o evento. Para ir a este show, basta trocar 1kg de alimento não perecível (exceto sal e açúcar) por um ingresso até esta sexta-feira (20), no Fundo Social de Solidariedade de Itanhaém.

Mais informações sobre a Festa e o aniversário da cidade - uma das mais antigas do País - podem ser obtidas no site da Prefeitura e no Boletim Oficial do município.

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Criado: 19 Abril 2018

De 2015 para cá, as empresas gastaram, em média, 12,37% de seus faturamentos brutos em custos logísticos – cerca de R$ 15,5 bilhões - no Brasil. Antes, o índice era de 11,73%. Os dados são de um estudo da Fundação Dom Cabral, divulgados pelo portal da revista Veja.

Entre as companhias que mais são impactadas pelo custo de transporte no País, estão a de papel e celulose, mineração, agronegócio e construção.

De acordo com o estudo, as despesas concentram-se nas movimentações de longa distância e mobilidade urbana, que representam 63,5% do custo total. Além disso, há uma grande dependência do modal rodoviário, que corresponde a 75,9% dos serviços de transportes usados para cargas.

Em comparação, nos Estados Unidos, apenas 8,5% do faturamento das companhias vai para logística; na China, 10%.

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Criado: 18 Abril 2018

Entre janeiro e fevereiro deste ano, a produção industrial em São Paulo registrou índice de -0,5%. A taxa negativa do Estado vai na contramão da alta nacional (0,2%) destacada pela série com ajuste sazonal dos Indicadores Conjunturais da Indústria, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na semana passada.

Além da indústria paulista, a do Pará (-10,9%), Amazonas (-5,9%), Mato Grosso (-4,4%), Minas Gerais (-2,8%), Espírito Santo (-1,1%), Ceará (-0,7%) e Rio Grande do Sul (-0,1%) tiveram queda no mesmo período.

Os únicos Estados que registraram alta na produção industrial nos dois primeiros meses deste ano foram Paraná (3,3%), Pernambuco (1,3%), Rio de Janeiro (1,2%), Santa Catarina (0,9%) e Bahia (0,9%). Goiás manteve o mesmo índice anterior (0,0%).

Para saber mais sobre as Estatísticas, clique aqui.

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Criado: 17 Abril 2018

No primeiro trimestre deste ano, aumentou em 25% a falta de depósitos de valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os dados são do Ministério do Trabalho e foram divulgados pela Folha de S.Paulo na coluna “Mercado Aberto”, de Maria Cristina Frias.

A inadimplência chegou a R$ 1,08 bilhão e abrange cerca de 2,4 milhões de empregadores. No mesmo período de 2017, o montante devido ao Fundo era de R$ 0,86 bilhão.

Segundo a coluna da Folha, entre as dificuldades apontadas por empregadores para não pagar o FGTS, está o critério que define a composição do salário, a base de cálculo.

É importante ressaltar que quem não deposita regularmente os valores de FGTS está sujeito a multas, processos e perdas de benefícios.

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Criado: 16 Abril 2018

A partir desta segunda-feira (16), todo depósito de cheque no valor de até R$ 299,99 será compensado em um dia útil, e não mais em dois. O anúncio foi feito pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

De acordo com o publicado pelo jornal Destak ABC, a mudança segue diretrizes do Banco Central (Circular 3.859), visando maior eficiência e segurança ao usuário.

Segundo a Febraban, anteriormente, o sistema compensava cheques de até R$ 299,99 em dois dias úteis; e os com valores maiores em um dia útil. Com a alteração, unificou-se o prazo de liquidação do cheque.

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Criado: 13 Abril 2018

Em ação para a 3ª Semana Senac de Literatura, a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) distribuirá livros, gratuitamente, em suas plataformas a partir da próxima semana. Todas as obras são da Editora Senac São Paulo e tratam de temas diversos. 

Segundo publicou o jornal Destak ABC, um ator fará interação com os usuários dos trens. 

A Semana Senac de Literatura será entre os dias 23 a 28 de abril e contará com Feira de Troca de Livros, oficinas, palestras e workshops. O evento é gratuito.

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Criado: 11 Abril 2018

A partir deste mês, usuários do Cartão BOM Comum (ônibus intermunicipais e trem) poderão ganhar créditos ao descartar materiais para reciclagem. A iniciativa é fruto da parceria entre a Autopass, empresa responsável pelo gerenciamento do Cartão BOM, e a Triciclo Soluções Sustentáveis.

De acordo com a Triciclo, cada 100 pontos acumulados equivalem a R$ 0,35 de crédito. Para participar, é necessário realizar um cadastro no site da empresa. Após, será preciso se dirigir a uma máquina, a Retorna Machine, para registrar os códigos de barras dos produtos – latas de alumínio, garrafas PET e/ou de vidro, embalagens Tetra Pak – e, assim, acumular a pontuação.

É preciso, porém, se atentar a um detalhe: apenas 10 embalagens por dia serão convertidas em créditos no Cartão. Caso a pessoa envie mais que isso, os pontos da 11ª, por exemplo, serão doados a uma ONG (Organização Não Governamental) apoiadora do projeto. 

No site do Cartão BOM, é possível ver quantos créditos valem cada material reciclável e os postos das Retorna Machines – no Grande ABC, elas podem ser encontradas em Diadema e em São Bernardo do Campo. Clique aqui para saber mais.