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Criado: 15 Março 2018

Nesta quinta-feira (15), comemora-se o Dia Mundial do Consumidor. Momento ideal para o mercado aquecer as vendas, oferecendo descontos exclusivos, e de as empresas buscarem meios de estreitarem seu relacionamento com o público-alvo.

Criado em 1990, o Código de Defesa do Consumidor é importante instrumento que garante direitos e deveres tanto de quem compra como de quem fornece produtos e serviços.

Entre os artigos presentes no Código, destacamos os seguintes:

Artigo 6º

São direitos básicos do consumidor:

I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

II – a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;

Artigo 12º

O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

Desde 2010, todos os estabelecimentos comerciais brasileiros e de prestação de serviços são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível (Lei nº 12.291). Você pode, ainda, consultar a versão online no site do Instituto Brasileiro do Consumidor (IDEC).

Fontes: IDEC, JusBrasil.

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Criado: 14 Março 2018

Na última sexta-feira (09), a 75ª Vara do Trabalho de São Paulo decidiu, liminarmente, pela autorização da cobrança de Contribuição Sindical a um sindicato da região. A justificativa dada pelo juiz Daniel Rocha Mendes foi a de que uma lei ordinária (Lei nº 13.467/2017 - Reforma Trabalhista) não pode suprimir o recolhimento do tributo, pois, para tal, "depende de edição de lei complementar, sendo flagrante a inconstitucionalidade".

De acordo com a publicação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo (TRT2), a decisão liminar contraria sete artigos da CLT, que foram instituídos pela Reforma Trabalhista aprovada ano passado. 

Leia a íntegra da publicação do TRT 2 aqui.

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Criado: 14 Março 2018

Os funcionários dos Correios decidiram, por meio de assembleias, encerrar a greve a partir das 22h da última terça-feira (13). A paralisação nacional havia iniciado na noite do último domingo (11).

Mesmo com a volta aos postos, a categoria ainda mantém o estado de greve e suas reivindicações. Entre elas, realização de concurso público para contratação de novos colaboradores, mais segurança e resolução sobre mudanças oferecidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para o plano de saúde.

De acordo com o jornal Destak ABC, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, na segunda-feira (12), a alteração proposta pela gestora da estatal para o plano de saúde dos trabalhadores. A decisão tomada obriga os colaboradores e seus dependentes a pagar parte do benefício.

Após o resultado, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) emitiu nota dizendo que “embora não tenha obtido resultado satisfatório para a categoria, também não foi plenamente a favor da ECT, que tentou a todo custo excluir pais e impor a paridade ao plano”. 

Leia a íntegra da nota da FENTECT aqui.

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Criado: 12 Março 2018

Os trabalhadores dos Correios entraram em greve, por tempo indeterminado, a partir das 22h deste domingo (11). A paralisação nacional foi aprovada em assembleias promovidas por sindicados filiados ao FENTECT (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares).

A categoria é contra as propostas feitas para o Plano de Cargos, Carreiras e Salários; para a terceirização na área de tratamento; a privatização da estatal; a suspensão das férias dos trabalhadores; a extinção do diferencial de mercado; redução do salário da área administrativa; e contra o descumprimento de uma cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho que trata sobre assistência médica.

Além disso, reivindica a contratação de novos funcionários por meio de concurso público, o fim dos planos de demissão e mais segurança para os colaboradores.

De acordo com a Folha de S. Paulo, tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o julgamento da mudança no plano de saúde dos trabalhadores oferecida pela gestão dos Correios. A modificação, caso aprovada, deixaria de estender o benefício a pais, filhos e cônjuges dos funcionários.

A última paralisação do setor foi em setembro do ano passado e afetou 20 estados e o Distrito Federal.

Leia, aqui, a nota da FENTECT sobre a greve.

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Criado: 09 Março 2018

Dados do SEBRAE Minas revelaram que o número de mulheres microempreendedoras individuais (MEIs) no Brasil mais que dobrou em cinco anos. A quantidade foi de 1,3 milhão em 2013 para 3 milhões em 2018, alta de 124%.

Os dados têm como base as informações que constam no Portal do Empreendedor. Segundo o jornal Destak ABC, entre os fatores atribuídos ao aumento do número de MEIs no País estão a atual situação econômica e o desemprego, que faz com que a pessoa procure maneiras alternativas de continuar a ter renda.

De acordo com o Portal do Empreendedor-MEI, somente este ano, o total de empresas inscritas no MEI passou de 7.851.685, no final de janeiro, para 6.592.336 (começo de março). Dados da Receita Federal mostraram que, dos 6.389.621 MEIs registrados até fevereiro, 48% eram mulheres.

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Criado: 08 Março 2018

Pelo 12º ano consecutivo, a Xerox é nomeada como uma das empresas mais éticas do mundo pelo Instituto Ethisphere, líder global na definição de práticas e avanço dos padrões comerciais éticos. A multinacional foi agraciada pelo 2018 World´s Most Ethical Companies na categoria “Serviços de Tecnologia da Informação”.

As empresas são avaliadas pelo desempenho em governança corporativa, risco, sustentabilidade, conformidade e ética.

A única companhia brasileira que figura entre os premiados pelo Ethisphere este ano foi a Natura, na categoria Saúde e Beleza. Veja a lista completa aqui.

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Criado: 06 Março 2018

A produção industrial brasileira registrou queda de 2,4% em janeiro em relação a dezembro do ano passado. O resultado interrompe quatro meses de índices positivos (acúmulo de 4,3%). O dado foi divulgado nesta terça-feira (06) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Na passagem de dezembro de 2017 para janeiro de 2018, a pesquisa apontou que houve queda em 19 dos 24 ramos de atividades pesquisados. O que mais impactou negativamente o índice geral foi o setor de veículos automotores, reboques e carrocerias (-7,6%).

A área de celulose, papel e produtos de papel também sofreu queda (-3,3%) e influenciou no resultado de janeiro. 

Já na comparação feita entre janeiro de 2017 e janeiro de 2018, a produção industrial assinalou crescimento de 5,7%. 

Para saber mais sobre a pesquisa do IBGE, clique aqui. 

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Criado: 05 Março 2018

A partir de maio, será possível solicitar adesão ao acordo firmado entre representantes e bancos para ressarcimento de poupanças afetadas pelos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2. De acordo com o jornal Destak, as instituições financeiras terão 60 dias para conferir os dados do poupador e 15 dias para pagar a indenização.

A adesão ao acordo será feita por meio de site, a ser desenvolvido e lançado pelos bancos até maio. Segundo o portal G1, tem direito à compensação todas as pessoas que moveram ações coletivas ou individuais contra os bancos para reaver o que foi perdido.

Os pagamentos serão feitos à vista (até R$ 5 mil) e em parcelas (mais de R$ 5 mil). 

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Criado: 02 Março 2018

Recebemos algumas reclamações sobre o atendimento e suporte prestados para o Cartão Alimentação da Up Brasil (antiga Planvale), empresa parceira ASSINGRAFS-SINGRAFS.

Em busca de uma solução em comum, a Up Brasil disponibilizou uma colaboradora para sanar dúvidas e auxiliar os associados da melhor forma possível.

Os contatos de atendimento direto (e-mail e telefone) foram enviados a todos os associados por e-mail. Verifiquem suas caixas de entrada e SPAM.

Caso não haja retorno e resolução dos problemas, por gentileza, nos informem: (11) 4438-8922. 

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Criado: 02 Março 2018

O Brasil saiu, oficialmente, da recessão. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o PIB (Produto Interno Bruto) registrou crescimento de 1% em 2017, após duas quedas consecutivas, contabilizando R$ 6,6 trilhões. 

Segundo o IBGE, o crescimento é resultado da expansão de 0,9% do valor adicionado a preços básicos e de 1,3% nos impostos sobre produtos líquidos de subsídios. A atividade que mais impactou na alta do PIB foi a Agropecuária (13%). 

O Ministério do Planejamento avaliou positivamente a recuperação e estima crescimento econômico de 3% para 2018. Veja declaração completa aqui.