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1. MEIs com débitos junto à Receita Federal podem ser excluídos do Simples

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... parcelar os valores atrasados. Para débitos inscritos em Dívida Ativa, as opções são: Débitos de INSS: recolhimento de DAS DAU gerado pelo Regularize; Débito de ISS e ICMS: pagamento em guia própria ...

Criado em 20 Setembro 2023

2. Empresas paulistas podem solicitar transferência de créditos acumulados de ICMS

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... Empresas paulistas com créditos acumulados de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) poderão solicitar a transferência dos valores até 14 de abril. A 6ª Rodada ProAtivo prevê a liberação ...

Criado em 22 Março 2023

3. Estado de SP publica decreto que dispensa entrega de GIA do ICMS

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O Governo do Estado de São Paulo alterou o regulamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para dispensar, gradativamente, a entrega de GIA (Guia de Informação e Apuração) do tributo. ...

Criado em 17 Março 2023

4. Governo prorroga tributos federais de cidades do litoral sob estado de calamidade

(Notícias)

... para 180 dias o prazo de recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das empresas localizadas nos municípios atingidos pelas fortes chuvas do Carnaval (Guarujá, Bertioga, ...

Criado em 09 Março 2023

5. Governo estadual prorroga recolhimento de ICMS de empresas de Guarujá e Bertioga

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O Governo do Estado de São Paulo prorrogará, por 180 dias, o recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de empresas localizadas nas cidades do litoral que estão sob estado ...

Criado em 02 Março 2023

6. Fabricantes de embalagens metálicas terão carga tributária reduzida

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... que visam diminuir a incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo, concessão de isenção, crédito outorgado ou diferimento do tributo, até 31 de dezembro de ...

Criado em 01 Março 2023

7. Medida Provisória exclui ICMS de cálculo de PIS/Cofins

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A MP (Medida Provisória) nº 1.159, publicada no dia 12 de janeiro no DOU (Diário Oficial da União), excluiu o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da incidência e da base de cálculo ...

Criado em 18 Janeiro 2023

8. Governo reajusta benefícios previdenciários pelo INPC

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... s do setor de comércio ou indústria pagarão R$ 66,10 (INSS + R$ 1 de ICMS). E para os da área de comércio e serviços, o valor da DAS (Documento de Arrecadação do Simples) será de R$ 71,10 (INSS + ICMS ...

Criado em 12 Janeiro 2023

9. Mudanças para MEIs: aumento da DAS e novo padrão de Nome Empresarial

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... comércio ou indústria pagarão R$ 67 (INSS + R$ 1 de ICMS). E para os da área de comércio e serviços, o valor da DAS (Documento de Arrecadação do Simples) será de R$ 72 (INSS + ICMS + ISS). NOVO PADRÃO ...

Criado em 09 Janeiro 2023

10. A partir de janeiro de 2023, MEIs poderão emitir NFS-e no Portal do Simples

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... utilizada para atividades de comercialização de mercadorias e de serviços com incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A emissão desta nota fiscal continua facultativa para ...

Criado em 03 Agosto 2022

11. Prévia da inflação de julho desacelera e chega a 0,13%

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... de ICMS (Imposto sobre à Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações no final de junho. Para saber mais, clique aqui.  ...

Criado em 26 Julho 2022

12. Governo paulista decide não reajustar tarifas de pedágios este ano

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... reduziu o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) embutido na gasolina, que passou de 25% para 18%. Fonte: Governo do Estado de São Paulo.  ...

Criado em 01 Julho 2022

13. MEIs têm até 31 de agosto para regularizar situação junto à Receita

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... para cobrança judicial. Os impostos em atraso - INSS, ISS e ICMS - podem ser consultados no PGMEI (versão completa). Para quitá-los, há a opção de pagamento via DAS (Documento de Arrecadação do Simples ...

Criado em 25 Agosto 2021

14. Governo paulista anuncia Programa de Débito Parcelado

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... oferecer melhores condições aos contribuintes para a quitação de dívidas com IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). PESSOA ...

Criado em 10 Junho 2021

15. Coronavírus: Governo de SP suspende aumento de ICMS para alimentos e medicamentos genéricos

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O Governo de São Paulo suspendeu as mudanças nas alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoras e Serviços) para alimentos e medicamentos genéricos. Os itens teriam aumento de preço a partir ...

Criado em 07 Janeiro 2021

16. Coronavírus: Governo extingue PIS-Pasep e autoriza novos saques de FGTS

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... agosto; Competência Abril/2020 – Vencimento prorrogado para 23 de outubro. O pagamento de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias) também foi prorrogado. Empresas optantes pelo Simples Nacional ...

Criado em 08 Abril 2020

17. Artigo Jurídico: PEC 45 - o canto inconstitucional da sereia

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... Serviços (IBS), e seduzindo a plateia com a extinção do ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS. Reler a história não é um método contemplativo, senão, é a única forma escorreita de avaliar criticamente a profunda ...

Criado em 08 Outubro 2019

18. Saiba mais sobre o Bloco K do SPED Fiscal

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... os lançamentos devem ser feitos pela matriz. As perdas no processo industrial/produtivo devem ser lançadas mensalmente no SPED ICMS/IPI (Bloco A210). Na edição de dezembro do Infografs,  publicamos ...

Criado em 18 Dezembro 2018

19. A partir de 2018, Simples Nacional terá mudanças

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... de Pequeno Porte (EPP), o teto de faturamento passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões por ano (média de R$ 400 mil mensais). As EPPs que ultrapassarem o valor anterior de R$ 3,6 milhões terão o ICMS ...

Criado em 22 Novembro 2017

20. Governo estadual cria programas de regularização de dívidas de ICMS e IPVA

(Notícias)

... de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e ITCMD (Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos), ...

Criado em 21 Julho 2017