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1. Prazo para aderir a refinanciamento de Dívida Ativa com União vai até 30/04

(Notícias)

Os contribuintes inscritos em Dívida Ativa da União poderão aderir ao programa Regularize para quitar as pendências. O prazo vai até 30 de abril, e MEIs (Microempreendedores Individuais) terão a oferta ...

Criado em 10 Janeiro 2024

2. MEI: Resolução altera prazo de pagamento de DAE

(Notícias)

A partir de 1º de abril de 2024, entrará em vigor o novo prazo de pagamento do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) do MEI (Microempreendedor Individual). De acordo com a Resolução CGSN nº 174, de ...

Criado em 19 Dezembro 2023

3. Emissão de DASN SIMEI está temporariamente indisponível

(Notícias)

Na semana passada, o Portal do Simples Nacional identificou uma instabilidade no sistema, que dificultou o acesso à emissão de DASN SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional  para o Microempreendedor ...

Criado em 06 Fevereiro 2023

4. Mudanças para MEIs: aumento da DAS e novo padrão de Nome Empresarial

(Notícias)

A partir de fevereiro, o valor pago pelo MEI (Microempreendedor Individual) de contribuição à Previdência Social mudará. Com o reajuste do salário mínimo, previsto para R$ 1.320, os 5% destinados ao INSS ...

Criado em 09 Janeiro 2023

5. MEIs ainda podem regularizar envio de DASN-Simei

(Notícias)

O MEI (Microempreendedor Individual) que não entregou a DASN-Simei (Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual) no prazo ainda poderá regularizar a situação e enviar o documento. ...

Criado em 11 Julho 2022

6. Ministério da Economia anuncia novas simplificações do eSocial

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... com as juntas comerciais locais possibilitará ao empregador registrar funcionários no momento de inscrição da empresa. Os módulos de Empregador Doméstico e MEI (Microempreendedor Individual) também sofreram ...

Criado em 26 Outubro 2020

7. Coronavírus: Câmara aprova auxílio emergencial a trabalhadores informais

(Notícias)

... meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); Não ter recebido rendimentos tributáveis maiores que R$ 28.559,70 no ano de 2018; Exercer atividade ...

Criado em 27 Março 2020

8. Vencimentos de tributos do Simples e de MEIs foram prorrogados

(Notícias)

A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 152, aprovada em 18 de março, determinou a prorrogação das datas de vencimentos dos tributos federais relacionados ao Simples Nacional e de MEI (Microempreendedor ...

Criado em 20 Março 2020

9. Em outubro, Sebrae-SP realiza Feira do Empreendedor 2019

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... e pet shop; e a prestação de serviço do Sebrae, com foco em mentoria e consultoria para MEI (Microempreendedor Individual). A entrada para a Feira do Empreendedor é gratuita e as inscrições devem ser ...

Criado em 30 Setembro 2019

10. Saiba mais sobre o Bloco K do SPED Fiscal

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... que não estão enquadradas no Simples Nacional e no MEI (Microempreendedor Individual). Segundo o advogado Alexandre Pantoja, o controle de estoque e produção é de responsabilidade direta e objetiva da ...

Criado em 18 Dezembro 2018

11. RAIS 2016 já pode ser enviada ao MTb; prazo termina em março

(Notícias)

... exemplo, de MEIs (Microempreendedores Individuais) -, será necessário realizar a Declaração da RAIS Negativa Web. A empresa que não enviar a declaração até o prazo final, ou o documento contiver informações ...

Criado em 18 Janeiro 2017