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1. MEIs com débitos junto à Receita Federal podem ser excluídos do Simples

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A partir deste mês de setembro, MEIs (Microempreendedores Individuais) com débitos junto à Receita Federal e/ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional receberão um Termo de Exclusão do Simples Nacional ...

Criado em 20 Setembro 2023

2. Prazo para entrega da DASN-SIMEI termina nesta quarta (31)

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... esta declaração pode ser lido aqui. BAIXA DO MEI A entrega da DASN-SIMEI de situação especial para MEIs que deram baixa no CNPJ entre 1º de janeiro a 31 de abril deste ano encerra dia 30 de junho. ...

Criado em 31 Maio 2023

3. Governo reajusta benefícios previdenciários pelo INPC

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... , desta vez para R$ 1.320. No entanto, o novo Governo decidiu manter o valor definido pela MP nº 1.143. DAS Desta forma, a partir de fevereiro, o valor da contribuição mensal devida pelos MEIs (Microempreendedor ...

Criado em 12 Janeiro 2023

4. Mudanças para MEIs: aumento da DAS e novo padrão de Nome Empresarial

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... (Instituto Nacional do Seguro Social) aumentarão para R$ 66. Desta forma, MEIs do segmento de serviços contribuirão mensalmente com R$ 71 (INSS + R$ 5 de ISS). Empreendedores individuais do setor de ...

Criado em 09 Janeiro 2023

5. Empresas podem renegociar grandes débitos junto à Receita Federal

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... estendeu ao Fisco a modalidade de transação tributária, com prazos de parcelamento de 120 meses, para público geral, e de até 145 meses para MEIs (Microempreendedores Individuais) e MPEs (Micro e Pequenas ...

Criado em 16 Agosto 2022

6. A partir de janeiro de 2023, MEIs poderão emitir NFS-e no Portal do Simples

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A partir de 1º de janeiro de 2023, os MEIs (Microempreendedores Individuais) prestadores de serviços poderão emitir a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) no Portal do Simples Nacional. Atualmente, ...

Criado em 03 Agosto 2022

7. Nova fase do Pronampe começa nesta segunda-feira (25)

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A nova fase de contratação de crédito via Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) começa nesta segunda-feira (25). Desta vez, MEIs (Microempreendedores Individuais) ...

Criado em 25 Julho 2022

8. Programa estadual oferece bolsas a MEIs para qualificação profissional

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Nesta quinta-feira (21), encerra o prazo de inscrições da quarta turma do Programa Bolsa Empreendedor, que oferece vagas para MEIs (Microempreendedores Individuais) em situação de vulnerabilidade para ...

Criado em 21 Julho 2022

9. BNDES e Sebrae criam fundo para micro e pequenos negócios

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... destinadas a MEIs (Microempreendedores Individuais), MEs (Microempresas) e EPPs (Empresas de Pequeno Porte). O novo fundo garantidor ficará disponível a partir de dezembro deste ano, em todo o país. Além ...

Criado em 12 Julho 2022

10. MEIs ainda podem regularizar envio de DASN-Simei

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O MEI (Microempreendedor Individual) que não entregou a DASN-Simei (Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual) no prazo ainda poderá regularizar a situação e enviar o documento. ...

Criado em 11 Julho 2022

11. Sebrae realiza Campanha Nacional de Renegociação de Dívidas

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... incluindo MEIs (Microempreendedores Individuais) e MPEs (Micro e Pequenas Empresas). A ação promove palestras online com gerentes de instituições financeiras que oferecem empréstimos com garantia do ...

Criado em 08 Junho 2022

12. MEIs e Empresas de Médio Porte poderão aderir ao Pronampe

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... MEIs (Microempreendedores Individuais) e Empresas de Médio Porte. O Governo Federal prevê a liberação de R$ 50 bilhões para empréstimos, que poderão ser usados para investimentos, aquisição de equipamentos, ...

Criado em 27 Maio 2022

13. Prefeitura de Guarujá prorroga prazo de adesão ao Refis

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A Prefeitura de Guarujá prorrogou para 25 de maio o prazo de adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que já está em vigor. A renegociação abrange pessoas físicas e jurídicas, incluindo MEIs (Microempreendedores ...

Criado em 17 Maio 2022

14. MEIs e MPEs têm até 31/05 para regularizar débitos do Simples

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Os MEIs (Microempreendedores Individuais) e os MPEs (Micro e Pequenos Empresários) têm até o dia 31 de maio para aderir ao Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples ...

Criado em 04 Maio 2022

15. Campanha "MEI é Assunto Sério" é lançada no Grande ABC

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... revelou que a taxa de inadimplência entre os MEIs da região chegou a 40,7% em setembro do ano passado. A abordagem da campanha será feita por meio de envio de panfleto virtual aos números de celulares ...

Criado em 27 Abril 2022

16. SIM Digital oferece microcrédito para pessoas físicas e MEIs

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... O chamado SIM Digital oferta crédito para empreendedores individuais pessoas físicas e MEIs (Microempreendedores Individuais). As alterações feitas pelo texto têm o objetivo de garantir maior segurança ...

Criado em 29 Março 2022

17. MEIs e MPEs poderão aderir a parcelamento de dívidas do Simples até 29/04

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... Nacional) foram publicadas na última terça (22), no DOU (Diário Oficial da União). O texto da Resolução CGSN nº 166 permite a microempresários, MEIs (Microempreendedores Individuais) e EPPs (Empresas ...

Criado em 23 Março 2022

18. Portaria cria Programa de Regularização Fiscal para optantes do Simples

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, nesta semana, a Portaria (nº 214), que cria o Programa de Regularização do Simples Nacional. Ele é voltado a MEIs (Microempreendedores Individuais), ...

Criado em 13 Janeiro 2022

19. PL que criaria programa de refinanciamento de dívidas para adeptos do Simples é vetado

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... foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta sexta-feira (7). O chamado Relp permitiria a MEIs (Microempreendedores Individuais) e MPEs (Micro e Pequenas Empresas) adeptas do Simples renegociarem ...

Criado em 07 Janeiro 2022

20. Câmara aprova programa de parcelamento de dívidas para optantes do Simples

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... adeptas do Simples Nacional e MEIs (Microempreendedores Individuais). O denominado Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional) já passou pelo Senado e aguarda ...

Criado em 17 Dezembro 2021