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1. STF decide pela constitucionalidade da contribuição assistencial

(Notícias)

... em que o Plenário havia decidido pela inconstitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial a trabalhadores não filiados. Naquele ano, a Reforma Trabalhista já havia extinguido a obrigatoriedade ...

Criado em 13 Setembro 2023

2. Governo estuda retorno de contribuição sindical obrigatória

(Notícias)

... Coletiva de Trabalho. O imposto sindical obrigatório, correspondente a um dia de trabalho do empregado com carteira assinada e descontado anualmente, foi extinto pela Reforma Trabalhista em 2017. A ...

Criado em 23 Agosto 2023

3. Lei que altera dispositivos da CLT sobre auxílio-alimentação é sancionada com vetos

(Notícias)

... e o que permitia repasse de valor residual da contribuição sindical obrigatória para centrais sindicais. Esta contribuição foi extinta em 2017, com a Reforma Trabalhista. Estima-se que o saldo da contribuição ...

Criado em 05 Setembro 2022

4. STF derruba artigos da CLT que limitavam acesso à justiça gratuita

(Notícias)

Na última quarta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) votou pela inconstitucionalidade de dispositivos da Reforma Trabalhista instituídos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em 2017. Por seis ...

Criado em 22 Outubro 2021

5. STF decide que IPCA-E e Selic serão usados para correção de débitos trabalhistas

(Notícias)

... trabalhistas em tramitação suspensa, que aguardavam a definição do STF sobre o tema. Os juízes entenderam, de forma unânime, ser inconstitucional trecho da Reforma Trabalhista de 2017 que previa correção ...

Criado em 18 Dezembro 2020

6. Texto-base da MP da Liberdade Econômica é votado pela Câmara

(Notícias)

Na última quarta (14), a Câmara dos Deputados encerrou a votação de texto-base da MP (Medida Provisória) 881, conhecida por MP da Liberdade Econômica. Ela prevê, entre outros pontos, o trabalho aos domingos, ...

Criado em 15 Agosto 2019

7. Ministra do STF anula decisão que permitia desconto de imposto sindical obrigatório em folha

(Notícias)

... sindical obrigatório, sem a necessidade de se obter autorização individual dos funcionários. De acordo com o jornal O Globo, a medida tomada pela ministra levou em consideração o disposto na Reforma ...

Criado em 03 Junho 2019

8. STF considera inconstitucional gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres

(Notícias)

Na última quarta-feira (29), o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional o trecho da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) que abria a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem ...

Criado em 31 Maio 2019

9. MP que atenuava Reforma Trabalhista perde validade

(Notícias)

A Medida Provisória (MP) 808, que atenuava pontos polêmicos da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) caducou esta semana. De acordo com a Agência Brasil, o Congresso Nacional perdeu o prazo para transformar, ...

Criado em 24 Abril 2018

10. Tribunal de SP autoriza cobrança de Contribuição Sindical

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... Rocha Mendes foi a de que uma lei ordinária (Lei nº 13.467/2017 - Reforma Trabalhista) não pode suprimir o recolhimento do tributo, pois, para tal, "depende de edição de lei complementar, sendo flagrant ...

Criado em 14 Março 2018

11. Reforma Trabalhista entra em vigor neste sábado (11); saiba mais no Infografs

(Notícias)

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467) entrará em vigor a partir deste sábado, 11 de novembro. O texto com as alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi aprovado pelo Senado e sancionado pelo ...

Criado em 10 Novembro 2017

12. Nova etapa do Ciclo do Conhecimento aborda Reforma Trabalhista

(Notícias)

Nesta quarta (30), foi realizada mais uma etapa do Ciclo do Conhecimento ASSINGRAFS, com a palestra sobre a Reforma Trabalhista. Ministrada pelos advogados Kátia Cristina da Nóbrega e Reinaldo Finocchiaro ...

Criado em 30 Agosto 2017

13. Ciclo do Conhecimento ASSINGRAFS: Reforma Trabalhista

(Notícias)

No dia 30 de agosto, a ASSINGRAFS realizará a palestra sobre a “Reforma Trabalhista”, parte de seu programa Ciclo do Conhecimento. O tema será abordado pelos advogados e consultores jurídicos da entidade, ...

Criado em 15 Agosto 2017

14. Greve Geral: Rodoviários do ABC e da Baixada Santista aderem à paralisação na próxima sexta (28)

(Notícias)

... contra as reformas da Previdência e Trabalhista propostas pelo governo federal.  Em carta aberta, a entidade informa que serão afetados os transportes públicos das setes cidades - Santo André, São ...

Criado em 26 Abril 2017

15. Proposta do governo para reforma trabalhista prevê aumentar jornada para 12 horas

(Notícias)

A proposta do atual governo para a reforma trabalhista prevê alterações na jornada de trabalho, como o aumento de 8 para 12 horas diárias, e contratos firmados por hora trabalhada e por produtividade. ...

Criado em 09 Setembro 2016

16. PALESTRAS JÁ REALIZADAS

(Palestras)

... José Carlos Parra Ferreira 2017 30/08/2017 - Reforma Trabalhista Palestrantes: Kátia Cristina da Nóbrega e Reinaldo Finocchiaro Filho 27/04/2017 - Nova Legislação sobre Terceirização - Aspectos Legais ...

Criado em 29 Junho 2016