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21. MEIs e MPEs poderão aderir a parcelamento de dívidas do Simples até 29/04: (Notícias); ... de Pequeno Porte), incluindo as que estão em recuperação judicial, aderirem ao Programa. A requisição deverá ser feita via Secretaria Especial da Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...; Criado em 23 Março 2022
22. Prazo para envio de Declaração de IR 2022 começa em 7 de março: (Notícias); A partir das 8h do dia 7 de março, começa o prazo para envio das declarações de Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física 2022. Os contribuintes terão até 29 de abril para apresentar as informações à Receita ...; Criado em 25 Fevereiro 2022
23. Contribuintes devem receber informes de rendimento para declaração de IR até 28/02: (Notícias); ... entrega das declarações de pessoa física está prevista para começar em 2 de março. O calendário oficial será divulgado pela Receita Federal em breve. Fonte: Agência Brasil. ...; Criado em 16 Fevereiro 2022
24. Prazo para MEIs regularizarem dívidas com Receita é prorrogado: (Notícias); O prazo para que MEIs (Microempreendedores Individuais) regularizem pendências com a Receita Federal foi prorrogado para o dia 30 de setembro. A data limite para a quitação das dívidas terminaria nesta ...; Criado em 31 Agosto 2021
25. MEIs têm até 31 de agosto para regularizar situação junto à Receita: (Notícias); Os MEIs (Microempreendedores Individuais) têm até o dia 31 de agosto para regularizar sua situação junto à Receita Federal. Caso contrário, os débitos serão incluídos na dívida ativa a partir de setembro ...; Criado em 25 Agosto 2021
26. Receita prorroga entrega de Escrituração Contábil Digital (SPED): (Notícias); A Secretaria Especial da Receita Federal prorrogou o prazo final para a entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital) referente ao ano-calendário 2020. De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.023, ...; Criado em 03 Maio 2021
27. Coronavírus: Medida flexibiliza regras trabalhistas para enfrentamento da pandemia: (Notícias); ... deverá declarar informações até 20 de agosto para a Secretaria da Receita Federal e ao Conselho Curador do FGTS. REEDIÇÃO Em março de 2020, a MP nº 927 também flexibilizava as regras trabalhistas, ...; Criado em 28 Abril 2021
28. Coronavírus: MEIs são mais vulneráveis aos efeitos econômicos da pandemia: (Notícias); ... esses números, baseado nos dados da Receita Federal. Ao analisar por UF (Unidade Federativa), São Paulo concentra a grande maioria dos pequenos negócios mais vulneráveis (3.514.217). Entre os segmentos, ...; Criado em 14 Abril 2021
29. Receita prorroga prazo para entrega de declaração de IR 2021: (Notícias); A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda 2021. A data passou de 30 de abril para 31 de maio. O adiamento foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta ...; Criado em 12 Abril 2021
30. Coronavírus: Receita prorroga pagamento de parcelas do Simples Nacional: (Notícias); A Receita Federal prorrogou o pagamento das parcelas de abril, maio e junho do Simples Nacional. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (25), sob a Resolução CGSN ...; Criado em 25 Março 2021
31. Coronavírus: Como declarar BEm e ajuda compensatória no IR 2021: (Notícias); ... do seguro-desemprego a que o funcionário teria direito caso fosse demitido, na Carteira de Trabalho Digital ou pedindo comprovantes à empresa. Veja, a seguir, os esclarecimentos feitos pela Receita Federal ...; Criado em 09 Março 2021
32. Prazo para pagamento de tributos do Simples termina 6ª (26): (Notícias); ... A legislação exige que estas empresas não podem ter débitos tributários federal, estadual e municipal. Fonte: Receita Federal. ...; Criado em 22 Fevereiro 2021
33. Prazo para MPEs aderirem ao Simples Nacional termina sexta (29): (Notícias); ... Porém, caso queiram realizar o pagamento das pendências, devem procurar os órgãos responsáveis, como Receita Federal, dando preferência ao atendimento online. Mais informações no portal do Simples Nacional. ...; Criado em 27 Janeiro 2021
34. Receita regulamenta emissão de certificado digital: (Notícias); A Receita Federal publicou na edição desta quinta-feira (26) do DOU (Diário Oficial da União) a Instrução Normativa nº 1.994, que regulamenta o processo de certificação digital de pessoa física e jurídica. A ...; Criado em 26 Novembro 2020
35. Coronavírus: Webinar Abigraf - Medidas Trabalhistas Emergenciais: (Notícias); ... durante o período de suspensão e após o restabelecimento por igual período; - Comunicação ao sindicato laboral e ME em até 10 dias corridos; - Receita bruta/2019 acima de R$ 4.8 milhões, ajuda compensatória ...; Criado em 17 Junho 2020
36. Coronavírus: Governo extingue PIS-Pasep e autoriza novos saques de FGTS: (Notícias); ... a vencer em julho, agosto e setembro. Fontes: Abigraf Nacional, Folha de S.Paulo, G1, Receita Federal, UOL. ...; Criado em 08 Abril 2020
37. Receita prorroga prazo de entrega de Imposto de Renda 2020: (Notícias); A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2020. A data limite passou de 30 de abril para 30 de junho. O anúncio foi feito na quarta (1º). A decisão ...; Criado em 03 Abril 2020
38. Coronavírus: Governo reduz pela metade alíquotas do Sistema S: (Notícias); ... de 1,5% para 0,75%; Senat – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte: de 1% para 0,50%; Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural: 1,25% sobre folha de pagamento, 0,125% sobre receita da comercialização ...; Criado em 02 Abril 2020
39. Vencimentos de tributos do Simples e de MEIs foram prorrogados: (Notícias); ... O único vencimento mantido foi o de 20/03/2020, referente ao período de apuração fevereiro 2020. Mais informações no site da Receita Federal. ...; Criado em 20 Março 2020
40. Prazo para declaração da RAIS 2019 vai até 17 de abril: (Notícias); ... CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ativo na Receita Federal em 2019, com ou sem empregados, pertencentes ao grupo 3 do eSocial; MEIs (Microempreendedores Individuais) com empregados; Estabelecimentos ...; Criado em 17 Março 2020