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21. MEIs têm até 31 de agosto para regularizar situação junto à Receita: (Notícias); ... para cobrança judicial. Os impostos em atraso - INSS, ISS e ICMS - podem ser consultados no PGMEI (versão completa). Para quitá-los, há a opção de pagamento via DAS (Documento de Arrecadação do Simples ...; Criado em 25 Agosto 2021
22. Ministério da Economia publica cronograma de implantação do eSocial: (Notícias); ... Sistema. São eles: 1º Grupo: entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões; 2º Grupo: entidades empresariais optantes pelo Simples Nacional desde 1º de julho de 2018 ...; Criado em 02 Julho 2021
23. Simples Nacional disponibiliza pagamento de tributos via Pix: (Notícias); As MPEs (Micro e Pequenas Empresas) e MEIs (Microempreendedores Individuais) poderão pagar tributos relativos ao Simples Nacional utilizando o sistema Pix, plataforma de pagamentos instantâneos do Banco ...; Criado em 23 Abril 2021
24. Coronavírus: Receita prorroga pagamento de parcelas do Simples Nacional: (Notícias); A Receita Federal prorrogou o pagamento das parcelas de abril, maio e junho do Simples Nacional. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (25), sob a Resolução CGSN ...; Criado em 25 Março 2021
25. Prazo para pagamento de tributos do Simples termina 6ª (26): (Notícias); Termina na próxima sexta-feira (26) o prazo para pagamento dos tributos apurados pelo Simples Nacional relativos ao período de janeiro de 2021. A prorrogação foi feita pelo CGSN (Comitê Gestor do Simples ...; Criado em 22 Fevereiro 2021
26. Prazo para MPEs aderirem ao Simples Nacional termina sexta (29): (Notícias); O prazo para MPEs (Micro e Pequenas Empresas) se regularizarem e se inscreverem no Simples Nacional termina na sexta-feira (29). Os empreendimentos com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões devem encaminhar ...; Criado em 27 Janeiro 2021
27. Nova versão do PGMEI simplifica informe de usufruto de benefícios previdenciários: (Notícias); Uma nova versão do PGMEI (Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreeendedor Individual) está à disposição dos usuários desde o dia 28 de setembro. O MEI optante pelo ...; Criado em 06 Outubro 2020
28. Portaria suspende cronograma de novas implantações de eSocial: (Notícias); ... pessoa física, exceto doméstico, optantes do Simples Nacional, produtor rural pessoa física, entidades sem fins lucrativos. A partir desta terça, CNPJs básicos com final 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, ou 7 ...; Criado em 08 Setembro 2020
29. Coronavírus: Nova lei cria linha de crédito para quitação de folha salarial e verbas trabalhistas: (Notícias); ... aptos a solicitar o financiamento “empresários, sociedades simples, sociedades empresárias e sociedades cooperativas”, com receita bruta anual maior que R$ 360 mil e igual ou menor que R$ 50 milhões (exercício ...; Criado em 21 Agosto 2020
30. Coronavírus: Lei permite a MPEs adeptas ao Simples renegociarem dívidas ativas com União: (Notícias); Foi sancionada nesta quinta-feira (6) a Lei Complementar nº 174, que trata de empreendimentos adeptos ao Simples Nacional. De acordo com o portal Senado Notícias, ela permite que MPEs (Micro e Pequenas ...; Criado em 06 Agosto 2020
31. Coronavírus: MP nº 936 é sancionada pela Presidência: (Notícias); ... ano-calendário 2019 (caso de empresas optantes do Simples Nacional); ou com curso superior e com salário igual ou superior a R$ 12.202,12. Para os trabalhadores que recebam entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12, ...; Criado em 07 Julho 2020
32. Coronavírus: Governo extingue PIS-Pasep e autoriza novos saques de FGTS: (Notícias); ... agosto; Competência Abril/2020 – Vencimento prorrogado para 23 de outubro. O pagamento de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias) também foi prorrogado. Empresas optantes pelo Simples Nacional ...; Criado em 08 Abril 2020
33. Prazo para entrega da Defis e DASN-Simei é prorrogado para 30 de junho: (Notícias); ... 2019, foi prorrogado para 30 de junho. A alteração abrange as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. A decisão foi tomada pelo CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional), via Resolução ...; Criado em 01 Abril 2020
34. Vencimentos de tributos do Simples e de MEIs foram prorrogados: (Notícias); A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 152, aprovada em 18 de março, determinou a prorrogação das datas de vencimentos dos tributos federais relacionados ao Simples Nacional e de MEI (Microempreendedor ...; Criado em 20 Março 2020
35. eSocial: saiba mais sobre o cronograma de migração ao sistema: (Notícias); ... As empresas com faturamento inferior ou acima de R$ 78 milhões, adeptas ou não ao Simples, começaram a enviar informações ao sistema em 2018 e terão de 8 de setembro de 2020 a 8 de janeiro de 2021 para ...; Criado em 29 Janeiro 2020
36. Ministério da Economia estuda medidas para incentivar atividade empresarial: (Notícias); ... dos programas Emprega+ (qualificação de desempregados e trabalhadores autônomos, que receberiam um voucher para efetuar treinamentos), CERTSimples (promoção de transparência nas informações sobre Micro ...; Criado em 06 Setembro 2019
37. eSocial já recebe dados de MEIs: (Notícias); ... maneira facultativa. A obrigatoriedade do eSocial para os Microempreendedores Individuais só valerá a partir de outubro. Desde o dia 10 de abril, optantes do Simples Nacional, empregadores pessoa física ...; Criado em 17 Abril 2019
38. Receita Federal exclui 521 mil empreendimentos do Simples Nacional: (Notícias); Cerca de 521 mil empresas foram excluídas do Simples Nacional pela Receita Federal neste mês. A decisão, anunciada na última terça (15) e divulgada pela Folha de S.Paulo, abrange negócios que não regularizavam ...; Criado em 16 Janeiro 2019
39. Nova equipe econômica estuda unificar impostos e extinguir Refis: (Notícias); ... do novo governo, propôs alterações no Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Para saber mais, clique aqui. A equipe estuda, também, mudanças no Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. Entre ...; Criado em 04 Janeiro 2019
40. Estudo do Ipea propõe alterações no Simples Nacional: (Notícias); ... e Simples Nacional. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo na última terça-feira (18). Entre as propostas, está a de rever os incentivos do Lucro Presumido e do Simples, reduzi-los e, possivelmente, ...; Criado em 19 Dezembro 2018