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Criado: 28 Abril 2020

A emissão de certificados digitais poderá ser feita a distância. De acordo com a Agência Brasil, a regularização desta medida, tomada em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), foi feita pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

As autoridades de registro agendarão videoconferências para a realização do procedimento. A coleta de impressões digitais fica dispensada, porém ainda haverá a obrigatoriedade de se enviar cópias digitalizadas dos documentos e obter registro de face.

Os certificados digitais são utilizados para assinatura de documentos pela internet, por exemplo, e têm validade de um a cinco anos, dependendo do modelo. Para obtê-los, era necessário ir presencialmente a uma autoridade de registro para coleta de dados biométricos.

Para saber quais são as empresas certificadoras, clique aqui.

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Criado: 27 Abril 2020

O uso de máscara facial pela população será obrigatório a partir da próxima sexta-feira, 1º de maio, em Bertioga e em Santos. A medida faz parte das ações para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) nas cidades da Baixada Santista.

BERTIOGA

A obrigatoriedade foi instituída pelo Decreto nº 3.366. As pessoas deverão usar máscaras caseiras, não profissionais, quando estiverem em equipamentos públicos, em estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar (supermercados, farmácias, agências bancárias, por exemplo), em igrejas e no transporte público.

De acordo com a Prefeitura de Bertioga, haverá fiscalização, a ser feita pela própria Administração local, que conscientizará os munícipes, além de fixação de cartazes ou placas com informações e orientações sobre procedimentos de higiene. Para saber mais, acesse a edição 940 do Boletim Oficial do Município.

SANTOS

O Decreto nº 8.944 dispõe sobre o uso de máscaras faciais de proteção não profissionais a todos que circularem em espaços públicos, estabelecimentos comerciais, transportes públicos e individuais, terrenos e edifícios onde funcionem serviços do Município. Diferente de Bertioga, em Santos haverá multa para quem descumprir a norma, que varia de R$ 100 (pessoa física) a R$ 3 mil (empresas).

As atividades econômicas autorizadas a funcionarem deverão afixar cartazes orientando sobre o uso da máscara, reforçar a limpeza e higiene do local e dos funcionários, com aplicação de álcool gel e utilização de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), e manter o distanciamento de dois metros entre as pessoas. 

A partir desta terça-feira (28), haverá distribuição de máscaras à população em 31 policlínicas da cidade. Os materiais de proteção foram confeccionados em TNT e comprados pelo Fundo Social de Solidariedade. Para saber quais unidades farão a entrega, clique aqui. 

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Criado: 24 Abril 2020

A Cartex Artes Gráficas e Off-Set Ltda., associada SINGRAFS sediada em Santo André, virou notícia nesta sexta-feira (24) pelo seu ato solidário. A empresa, dirigida por Ronaldo Isola, está produzindo máscaras de proteção e as doando a profissionais de saúde de UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) e UBSs (Unidades Básicas de Saúde).

Em entrevista ao G1, Isola contou que a iniciativa surgiu após o falecimento de seu irmão mais velho, Roberto, vítima do novo coronavírus (COVID-19). Passado o período de luto, a Cartex começou a fabricar máscaras, conhecidas como face shields, e destiná-las a doação. Todo o planejamento e aporte de recursos para a produção do material foi feito em conjunto com outros familiares, incluindo a esposa de Ronaldo, médica intensivista, e amigos.

Até o momento, a gráfica produziu seis mil máscaras de proteção, que foram distribuídas em 13 cidades de São Paulo e, também, em Curitiba (PR). 

Para saber mais, clique aqui. 

O SINGRAFS parabeniza a atitude humana e solidária de Ronaldo Isola, familiares e amigos, que colocaram a produção da Cartex Artes Gráficas e Off-Set Ltda. à disposição para ajudar àqueles que mais precisam do apoio e da colaboração de toda a sociedade para o enfrentamento desta crise.

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Criado: 24 Abril 2020

A CAIXA e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) anunciaram a criação de convênio para oferecer crédito a MPEs (Micro e Pequenas Empresas) e a MEIs (Microempreendedores Individuais). Esta é mais uma medida para reduzir os efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

De acordo com a Agência Brasil, estima-se que a parceria disponibilize um total R$ 7,5 bilhões em crédito.

CONDIÇÕES

Os empréstimos terão carência de até 12 meses e prazos de pagamento que variam de 24 a 36 meses. As taxas serão 40% menores que as praticadas pela CAIXA, em razão das garantias complementares concedidas pelo Sebrae via Fampe (Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas).

Os MEIs terão R$ 12,5 mil disponibilizados, com carência de nove meses, taxas de juros de 1,59% ao mês e prazo de pagamento de dois anos.

As Microempresas poderão requerer linhas de crédito de até R$ 75 mil, com carência de 12 meses, taxas de 1,39% e prazo de amortização em até 30 meses.

Já as Empresas de Pequeno Porte terão acesso a até R$ 125 mil em crédito, com carência de 12 meses e prazo de até 36 meses para pagamento, com juros a 1,19%.

Para solicitar os empréstimos, os empreendimentos devem ter, pelo menos, 12 meses de faturamento e não podem ter restrições no CPF ou CNPJ. 

Para mais informações, acesse o Portal CAIXA.

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Criado: 23 Abril 2020

Em entrevista ao Bom Dia SP desta quinta-feira (23), a Secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Patricia Ellen, falou mais sobre o plano de flexibilização da quarentena que o governo implantará a partir de 11 de maio. Esta é mais uma medida para o enfrentamento da crise trazida pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Ao ser perguntada sobre quais seriam os primeiros setores econômicos não essenciais a voltarem, Patricia informou que “comércio, atividade imobiliária, construção, turismo, cultura, economia criativa” são, atualmente, os mais vulneráveis e que precisam de atuação mais focada.

As intenções do Governo do Estado de reabertura gradual da economia após o fim da quarentena (10 de maio) foram anunciadas na quarta (22). O Plano São Paulo segmentará regiões em zonas verde, amarela ou vermelha de acordo com o número de novos casos da doença, quantidade de leitos de UTI livres e testes disponíveis para casos suspeitos e sintomáticos de coronavírus.

Patricia fez questão de frisar que todas as decisões estão sendo tomadas de forma responsável, seguindo orientações científicas e médicas. “A flexibilização não pode ser aleatória”, declarou.

Dados mais detalhados sobre como funcionará o Plano São Paulo e quais serão as regiões autorizadas a retomarem as atividades não essenciais serão anunciados no dia 8 de maio. No momento, o que o Governo informou é que ainda é preciso entender de que maneira o virus circula entre os locais, como se dá a disseminação da doença e em que etapa do ciclo da pandemia cada município está.

Patricia enfatizou a importância de se respeitar o distanciamento e isolamento sociais. “A gente não decide como o vírus se comporta”, disse. “Um município que estiver como zona verde em um dia pode alterar [a sua classificação] no outro. Se algo mudar, voltaremos a ter medidas mais restritivas”.

Saiba mais – Coronavírus: Governo de SP anuncia plano para reabertura gradual da economia após quarentena

Na terça (21), feriado nacional de Tiradentes, o SIMI (Sistema de Monitoramento Inteligente) mostrou que o índice de adesão ao isolamento social no Estado e na capital paulista chegou a 57%. O ideal, segundo o Governo, seria 70%. São Vicente foi uma das cidades que conseguiu atingir 66% na data – no dia 19 de abril,  domingo, a porcentagem foi de 68%.

Durante a coletiva da última quarta, destacou-se que a cidade de São Paulo e o Estado ainda não chegaram ao pico da curva de disseminação do coronavírus, em razão das medidas de isolamento tomadas "na hora certa, no momento correto e amparadas pela Ciência e pela Medicina", segundo afirmou o governador João Doria. Apesar disso, o sistema de saúde já registra falta de leitos disponíveis para o atendimento de pacientes com a doença ou suspeitos e cemitérios municipais estão abrindo sepulturas extras com retroescavadeiras. 

Fonte: Bom Dia SP/RedeGlobo, Governo do Estado de São Paulo.

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Criado: 22 Abril 2020

Em coletiva realizada na tarde desta quarta-feira (22), o Governo do Estado de São Paulo anunciou o Plano São Paulo, que prevê a reabertura gradual de setores produtivos após o fim da quarentena, em 10 de maio. A capital paulista foi a primeira cidade do País a registrar caso confirmado do novo coronavírus (COVID-19), no dia 26 de fevereiro.

Atualmente, apenas atividades consideradas essenciais, como supermercados e farmácias, estão com funcionamento normal. Estes estabelecimentos tiveram que adotar medidas para conter aglomerações e de higienização dos funcionários e dos clientes. No entanto, ressaltou-se que, em todo o período de calamidade pública e quarentena decretada, 74% das atividades econômicas no Estado continuaram ativas.

Serão liberadas para retomada gradual atividades consideradas de maior vulnerabilidade e que apresentem menor risco. A reabertura começará após 11 de maio, segunda-feira. Para tal, serão levadas em conta situações locais, regionais e setores que possam voltar desde que respeitem as devidas medidas de proteção e regras sanitárias.

As primeiras regiões a serem escolhidas para a retomada gradual serão segmentadas de acordo com o número de novos casos da doença, quantidade de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) livres e testes disponíveis para casos suspeitos e sintomáticos da COVID-19. Assim, serão classificadas por níveis de risco – zonas verde, amarela e vermelha.

Os estabelecimentos deverão seguir regras de higiene pessoal; comunicação interna, para garantir que funcionários e clientes conheçam e entendam os riscos de contaminação e dos procedimentos adotados; distanciamento social para reduzir, ao máximo, o contato entre as pessoas no local; sanitização dos ambientes; e monitoramento de casos e grupos de risco.

“Salvar vidas é a prioridade máxima do Governo do Estado de São Paulo”, afirmou o governador João Doria. “Adotamos, aqui, as medidas certas, na hora certa, no momento correto e amparadas pela Ciência e pela Medicina. Os bons resultados obtidos em São Paulo até aqui, com o apoio da população, permitiu que pudessemos passar pela quarentena com um bom resultado e um resultado que devemos agradecer ao setor de Saúde, à Ciência, mas, também, [a]o apoio majoritário da opinião pública e da população”, declarou.

Durante a coletiva, o governador mencionou as diversas ações tomadas em prol da economia paulista, que, segundo ele, representa quase 40% da economia brasileira. Entre elas, liberação de créditos especiais e suspensão de protesto de pessoas físicas e jurídicas por 90 dias. Todas as medidas foram tomadas para o enfrentamento da pandemia.

A taxa de isolamento social mensurada na última terça (21), feriado nacional de Tiradentes, foi de 57%, maior que a registrada na semana passada, quando chegou a 49%. O ideal, segundo o Governo, é 70%. São Paulo é o epicentro do novo coronavírus no Brasil, contabilizando 15.385 casos confirmados e 1.093 óbitos.

Para saber mais, clique aqui.

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Criado: 22 Abril 2020

A Presidência da República revogou a MP (Medida Provisória) nº 905/2019, que criava o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. A decisão foi tomada sob a MP nº 955, publicada na última segunda (20) em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).

A MP nº 905, datada de 11 de novembro de 2019, havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e encaminhada para votação no Senado. Caso os senadores não votassem o texto até 20 de abril,  ele perderia a validade. A Presidência, no entanto, se antecipou à vacância e revogou a Medida. 

CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO

O programa visava estimular a contratação de pessoas entre 18 a 29 anos, classificada como primeiro emprego em carteira de trabalho, com salário de até R$ 1.567,50 e por um período de 24 meses.

Saiba mais:
Governo institui Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Câmara aprova MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

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Criado: 22 Abril 2020

Nesta quarta-feira (22), Itanhaém comemora os 488 anos de sua fundação de maneira remota. A cidade transmitirá o Festival Frutos da Terra, com apresentações de 11 artistas locais, pelas redes sociais e YouTube. Cada show terá 45 minutos de duração e começarão a partir das 11h.

A programação completa do Festival pode ser vista aqui.

A data de aniversário de Itanhaém coincide com a do Descobrimento do Brasil. Em 22 de abril de 1500, os portugueses, liderados por Pedro Álvares Cabral, chegaram à costa da Bahia.

A nova terra, no entanto, só seria ocupada e colonizada 30 anos depois. As primeiras Vilas brasileiras, como São Vicente e Itanhaém, foram fundadas a partir de 1532.

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Criado: 21 Abril 2020

Informamos que, nesta terça-feira (21), feriado nacional de Tiradentes, não haverá atendimento ASSINGRAFS-SINGRAFS. Ele será retomado na quarta (22).

Lembramos que, desde 24 de março, o expediente da Associação e do Sindicato é feito por e-mail e redes sociais. Caso precise entrar em contato com departamentos específicos, acesse a área Contato/ Fale Conosco deste site. 

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Criado: 20 Abril 2020

Na passagem de março para abril, o ICEI (Índice de Confiança do Empresário Industrial), medido pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), caiu 25,8 pontos e atingiu os 34,5 pontos. Este é o menor índice da série histórica, iniciada em 2010. De acordo com a CNI, “a queda na confiança traduz o cenário atual de forte contração na atividade e elevada incerteza” decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

O levantamento mostrou, ainda, que as “dificuldades no fluxo de insumos, mercadorias e trabalhadores e as medidas de isolamento social e o consequente ‘desaparecimento do consumidor’”, que resultaram “em forte queda na receita da empresas”, contribuíram para o resultado obtido em abril.

Até então, o menor índice havia sido registrado em 2018, quando houve recuo de 5,8 pontos no mês de junho, reflexo da greve dos caminhoneiros.

Entre os meses de janeiro a abril, o ICEI teve queda de 30,8 pontos. Notou-se, também, redução generalizada da confiança da indústria em todas as regiões do Brasil, com maiores impactos no Sul (32,6 pontos) e Sudeste (34,1 pontos).

Entre os setores industriais, os menores ICEIs foram registrados entre os empresários da Indústria de Transformação (34,3 pontos), Construção (34,8 pontos) e da Indústria Extrativa (39,1 pontos).

Para acessar o levantamento da CNI, clique aqui.