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1. MEI: Resolução altera prazo de pagamento de DAE

(Notícias)

... 12 de dezembro de 2023, a nova data passa do dia 7 para o dia 20 do mês subsequente àquele em que os valores são devidos. A medida é uma adequação ao período de entrada em produção do novo FGTS (Fundo ...

Criado em 19 Dezembro 2023

2. Nesta semana, STF se reúne para julgar índice de correção do FGTS

(Notícias)

Na próxima quinta-feira (20), o STF (Supremo Tribunal Federal) se reunirá para definir o índice de correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os ministros determinarão se os valores ...

Criado em 18 Abril 2023

3. TST decide que horas extras sejam incluídas em cálculo de direitos trabalhistas

(Notícias)

Na última semana, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu que as horas extras também devem entrar no cálculo de férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A ...

Criado em 28 Março 2023

4. Prazo para inserção de processos trabalhistas no eSocial é prorrogado

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... poderão inserir ações com trãnsito em julgado ou acordo homologado a partir de janeiro deste ano, com impactos em obrigações trabslhistas ou em pagamentos de FGTS, contribuição previdenciária e fiscal. ...

Criado em 17 Janeiro 2023

5. Nova fase do Pronampe começa nesta segunda-feira (25)

(Notícias)

... FGTS e Rais; Empresas contempladas com financiamentos via Pronampe poderão demitir funcionários.  Fontes: Folha de S.Paulo, G1.  ...

Criado em 25 Julho 2022

6. MEIs e Empresas de Médio Porte poderão aderir ao Pronampe

(Notícias)

... funcionários (antes do PL, era proibido); Todos os agentes financeiros do Pronampe estarão dispensados da exigência de apresentar certidões de regularidade fiscal, do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo ...

Criado em 27 Maio 2022

7. Empregadores em áreas sob estado de calamidade pública podem adotar redução de jornada

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... horas e/ou suspensão do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por até quatro competências. REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO Sobre o retorno do Programa de ...

Criado em 28 Março 2022

8. Decreto publicado em novembro modifica normas trabalhistas

(Notícias)

... da mesma categoria, pagamento de férias proporcionais; FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), benefícios e serviços da Previdência Social, seguro de acidente do trabalho e anotação em CTPS (Carteira ...

Criado em 13 Dezembro 2021

9. Primeira parcela de FGTS suspenso deve ser paga nesta segunda (6)

(Notícias)

Os empregadores que aderiram à suspensão do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) têm até esta segunda-feira (6) para pagar a primeira parcela referente aos valores adiados. As pendências ...

Criado em 06 Setembro 2021

10. Coronavírus: Medida flexibiliza regras trabalhistas para enfrentamento da pandemia

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... ocupacionais, clínicos e complementares (exceto exames demissionais) de trabalhadores em home office; e suspende, também, o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) referente às competências ...

Criado em 28 Abril 2021

11. Coronavírus: Webinar Abigraf - Medidas Trabalhistas Emergenciais

(Notícias)

... respeitados limites constitucionais; • FGTS: adiamento do recolhimento competências MAR, ABR e MAI.2020; OBS: Resolução FGTS 961 permite novos parcelamentos até 31.DEZ, (exceto FGTS rescisório). Parcelamentos ...

Criado em 17 Junho 2020

12. Coronavírus: Resolução permite adiar pagamentos de débitos de FGTS

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Nesta quinta (7), o DOU (Diário Oficial da União) publicou a Resolução nº 961, que permite adiar o pagamento de parcelamentos de débitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a vencerem entre ...

Criado em 07 Maio 2020

13. Saraiva demite cerca de 500 funcionários

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... judicial em novembro de 2018, com dívidas que chegavam a R$ 675 milhões. E por estar em recuperação judicial, a livraria informou que parcelará as verbas rescisórias e a multa sobre o FGTS em até 20 ...

Criado em 16 Abril 2020

14. Câmara aprova MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

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... votado até 20 de abril, perderá a validade.  ALTERAÇÕES A Câmara manteve o percentual de 8% de contribuição da empresa ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), e não os 2% propostos pelo ...

Criado em 15 Abril 2020

15. Coronavírus: Governo extingue PIS-Pasep e autoriza novos saques de FGTS

(Notícias)

... de ativos e passivos será transferido para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Desta forma, entre os dias 15 de junho a 31 de dezembro deste ano, estarão autorizados os saques de até R$ 1.045 ...

Criado em 08 Abril 2020

16. Coronavírus: BNDES libera financiamentos emergenciais para MPMEs

(Notícias)

...  O presidente relembra as medidas já anunciadas pelo #BNDES: ampliação do capital de giro, suspensão de pagamento de financiamentos e transferência de recursos do Pis-Pasep para o FGTS. Hoje, temos ...

Criado em 02 Abril 2020

17. Coronavírus: Circular sobre suspensão temporária de recolhimento do FGTS é publicada

(Notícias)

A Circular nº 897, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), foi publicada nesta terça (31) no DOU (Diário Oficial ...

Criado em 31 Março 2020

18. Prazo para saque imediato de FGTS termina nesta terça (31)

(Notícias)

Termina nesta terça-feira (31) o prazo para o saque imediato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Caso o beneficiário não faça a retirada, o valor volta automaticamente à conta. Os ...

Criado em 31 Março 2020

19. Coronavírus: Presidência edita MP que suspende contrato de trabalho por 4 meses

(Notícias)

... m segurança e saúde no trabalho; VII - o direcionamento do trabalhador para qualificação; e VIII - o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS." SUSPENSÃO DE CONTRA ...

Criado em 23 Março 2020

20. Governo institui Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

(Notícias)

... que escolherem esta nova modalidade de contratação chegará a 34%. A alíquota mensal de contribuição do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deste trabalhador será de 2%, independente do valor ...

Criado em 14 Novembro 2019