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1. STF decide pela constitucionalidade da contribuição assistencial: (Notícias); Na última segunda-feira (11), o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou constitucional a instituição de contribuição assistencial por sindicatos para todos os empregados de uma categoria, incluindo os não ...; Criado em 13 Setembro 2023
2. Nesta semana, STF se reúne para julgar índice de correção do FGTS: (Notícias); Na próxima quinta-feira (20), o STF (Supremo Tribunal Federal) se reunirá para definir o índice de correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os ministros determinarão se os valores ...; Criado em 18 Abril 2023
3. Medida Provisória exclui ICMS de cálculo de PIS/Cofins: (Notícias); ... de créditos do PIS/Cofins. As mudanças atingem dois tributos federais e um estadual, embutido nos produtos e serviços vendidos. A alteração segue um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), ...; Criado em 18 Janeiro 2023
4. Coronavírus: Lei autoriza retorno de grávidas ao trabalho presencial: (Notícias); ... o o texto dizendo que a escolha por não se vacinar é "exercício de legítima opção individual" e uma "expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual", entendimentos do STF (Sup ...; Criado em 10 Março 2022
5. Coronavírus: STF suspende trechos de Portaria que proíbe demissão por justa causa de quem não comprovar vacinação: (Notícias); O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu dispositivos da Portaria nº 620 que proibiam a demissão por justa causa do trabalhador que não apresentasse comprovante de vacinação contra o novo coronavírus ...; Criado em 17 Novembro 2021
6. Coronavírus: Portaria proíbe demissão por justa causa de trabalhador que não se vacinar: (Notícias); ... o entendimento e orientação do MPT (Ministério Público do Trabalho), que segue critérios do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema. Saiba mais: - Demissão por justa causa pode ser usada em casos ...; Criado em 03 Novembro 2021
7. STF derruba artigos da CLT que limitavam acesso à justiça gratuita: (Notícias); Na última quarta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) votou pela inconstitucionalidade de dispositivos da Reforma Trabalhista instituídos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em 2017. Por seis ...; Criado em 22 Outubro 2021
8. Coronavírus: A partir de 2ª feira, Estado de SP avança para fase Vermelha: (Notícias); ... administrativas ficarão obrigadas a adotarem regime de teletrabalho/home office. Cerimônias religiosas estão proibidas durante a fase Vermelha, seguindo decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). No ...; Criado em 09 Abril 2021
9. Coronavírus: Demissão por justa causa pode ser usada em casos de recusa à vacinação: (Notícias); ... Público do Trabalho), que segue critérios do STF (Supremos Tribunal Federal) sobre o tema. De acordo com O Estado de S. Paulo, o Supremo decidiu que o Estado pode impor medidas restritivas, como aplicação ...; Criado em 10 Fevereiro 2021
10. STF decide que IPCA-E e Selic serão usados para correção de débitos trabalhistas: (Notícias); Nesta sexta-feira (18), o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 6 votos a 4, que a correção monetária de débitos trabalhistas deverá ter como base o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor ...; Criado em 18 Dezembro 2020
11. Maioria do STF vota por inconstitucionalidade de contribuição sobre salário-maternidade: (Notícias); Na última terça-feira (4), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 7 votos a 4, que a contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade é inconstitucional. Desta forma, as empresas não ...; Criado em 06 Agosto 2020
12. Coronavírus: Governo Federal sanciona lei sobre obrigatoriedade de uso de máscaras: (Notícias); ... multar quem estiver circulando sem máscara. Em abril, o STF (Superior Tribunal Federal) entendeu que as ações adotadas em âmbito federal para combater a pandemia não interferem ou minimizam as medidas ...; Criado em 03 Julho 2020
13. Coronavírus: Webinar Abigraf - Medidas Trabalhistas Emergenciais: (Notícias); ... exceto mediante comprovação do nexo de causalidade; ***STF suspendeu a eficácia deste dispositivo em 29.ABR.2020. Nota: não criou presunção absoluta de que toda contaminação será doença do trabalho. ...; Criado em 17 Junho 2020
14. Coronavírus: Em SP, salões de beleza e academias permanecem fechados até fim da quarentena: (Notícias); ... desde que respeitadas as orientações do Ministério da Saúde. Porém, uma decisão do STF (Superior Tribunal Federal) dispõe que, no atual cenário de estado de calamidade pública, governos estaduais e municipais ...; Criado em 14 Maio 2020
15. Coronavírus: Plenário do STF suspende artigos da MP nº 927: (Notícias); Na última quarta (29), o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu dois artigos da MP (Medida Provisória) nº 927/2020 que autorizavam empregadores a tomarem ações excepcionais durante a pandemia ...; Criado em 30 Abril 2020
16. Ministra do STF anula decisão que permitia desconto de imposto sindical obrigatório em folha: (Notícias); No dia 28 de maio, a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou a decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 4ª região que permitia desconto em folha de pagamento do imposto ...; Criado em 03 Junho 2019
17. STF considera inconstitucional gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres: (Notícias); Na última quarta-feira (29), o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional o trecho da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) que abria a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem ...; Criado em 31 Maio 2019
18. Maioria do STF decide que terceirização de atividade-fim é constitucional: (Notícias); Na última quinta-feira (30), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 7 votos a 4, que a contratação de empregados terceirizados para atender a diferentes tipos de atividades das empresas, incluindo ...; Criado em 31 Agosto 2018
19. Jurídico: súmula do TRT-ES impede demissão sem justificativa comprovada: (Notícias); ... Trabalhadores), no STF (Supremo Tribunal Federal), por entenderem que ela só poderia ter sido feita pelo Congresso, e não pelo presidente. Ao emitir a Súmula, o TRT-ES trouxe para a esfera de primeira ...; Criado em 30 Janeiro 2017
20. STF suspende bloqueio de WhatsApp: (Notícias); Atualizado em 20/07, às 07h56. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp na tarde da última terça (19). Após algumas horas sem funcionar, ...; Criado em 19 Julho 2016